Não basta inadimplência para findar contrato com seguradora; é necessário interpelar segurado

Acordo obtido por mediação não impede ajuizamento de ação

Injeção mal aplicada leva hospital a indenizar cliente

Unimed e Felício Rocho condenados por negar tratamento de emergência

É necessário processo administrativo-fiscal para decretação da pena de perdimento de bens

TST confirma incidência de juros de mora em precatório

Advogados ganham ações de cobrança de altos honorários nos Juizados Especiais de Cuiabá

Fazenda Nacional persiste em levar ao STF casos de isenção da Cofins

Prazo para reclamar tributos indevidos diminui na quarta

Justiça suspende venda de seguradora da Nossa Caixa

Indeferido pedido de inglês condenado por atentado violento ao pudor

Ex-prefeito de Lagoa da Prata acusado de fraudes em licitação será julgado pelo TJ/MG

Mandado de segurança. Quebra do sigilo bancário. Instrução de reclamação trabalhista.

Bancária não obtém perdão por não conferir assinatura de cheque

STF determina liberdade para réu preso cautelarmente por excesso de prazo

Mudança do CJF para o STJ gera economia de R$ 2,2 milhões por ano

Prossegue ação de indenização contra a Globo por ofensa ocorrida no Linha Direta

Inexistindo nos embargos os vícios indigitados, não merecem eles provimento

Dados de inquérito policial podem ser usados em ação trabalhista

Saúde humaniza atendimento a mulheres que fizeram aborto

BRASÍLIA - O Ministério da Saúde já começou a difundir para profissionais da rede pública uma norma técnica inédita para qualificar o atendimento à saúde de mulheres internadas por complicações decorrentes de aborto ou tentativa de aborto ilegal.